Política de Privacidade da 1pra

Identificação do Controlador

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma é a entidade responsável pela operação do domínio https://1pra.cam, doravante denominada simplesmente "1pra".

O canal oficial para contato relacionado a privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected]. Solicitações enviadas por outros meios serão redirecionadas a esse canal, o que pode aumentar o tempo de resposta.

A 1pra atua exclusivamente como controladora dos dados que você fornece diretamente na plataforma. Para dados tratados por provedores de jogos, processadoras de pagamento e demais parceiros de tecnologia, cada empresa é corresponsável nos limites dos dados que processa de forma autônoma, conforme contratos específicos de tratamento celebrados com a 1pra.

Dados Coletados

A 1pra coleta diferentes categorias de dados conforme o estágio de relacionamento com o usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial com CEP;
• Documentos de verificação (KYC): imagem digitalizada de RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência atualizado e foto selfie para confirmação de titularidade;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, conta de Mercado Pago, PicPay), histórico de depósitos e saques e limites configurados pelo usuário;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores de sessão e páginas acessadas na plataforma;
• Dados de comportamento de jogo: modalidades utilizadas, horários de acesso, duração das sessões e configurações de limite ativas na conta;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte da 1pra, incluindo por e-mail, WhatsApp e Telegram, para fins de controle de qualidade e histórico de atendimento.

A 1pra não coleta dados de categorias sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados genéticos, biométricos para identificação única, dados relativos à saúde ou dados sobre a vida sexual, salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal específica e com fundamento explícito na LGPD.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 1pra são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e cumprimento do processo de KYC exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Processamento de depósitos e saques, incluindo a confirmação de titularidade dos meios de pagamento;
• Prevenção e detecção de fraudes, acesso não autorizado e condutas vedadas pelos Termos e Condições da 1pra;
• Personalização da experiência do usuário na plataforma, incluindo sugestões de modalidades e exibição de promoções elegíveis;
• Envio de comunicações transacionais, como confirmações de depósito, alertas de segurança e notificações de conta;
• Envio de comunicações de marketing, exclusivamente mediante consentimento prévio e com possibilidade de opt-out a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis às atividades da 1pra no Brasil;
• Atendimento ao suporte ao cliente e resolução de disputas ou reclamações;
• Monitoramento de comportamento de jogo para fins de jogo responsável, incluindo identificação de padrões de risco e ativação de alertas protetivos.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pela 1pra fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para dados necessários ao cadastro, processamento de transações e execução dos serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para dados exigidos por normas de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de usuários e retenção obrigatória de registros financeiros;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, com possibilidade de revogação a qualquer momento pelo usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de comportamento de navegação, observados os limites dos interesses razoáveis do controlador sem prejuízo dos direitos do titular.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 1pra utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da navegação, autenticar sessões, lembrar preferências do usuário e analisar o desempenho das páginas. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para a navegação segura e o funcionamento das funcionalidades essenciais da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam pela plataforma, utilizadas para otimização de páginas e identificação de erros;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de conta e preferências de notificação;
• Cookies de análise: utilizados para mensurar o tráfego e o comportamento de navegação em nível agregado, sem identificar o usuário individualmente.

O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. A 1pra não utiliza cookies para rastrear o usuário fora do domínio https://1pra.cam.

Compartilhamento de Dados

A 1pra não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de jogos: dados mínimos necessários para autenticação e funcionamento das modalidades disponíveis na plataforma, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros;
• Processadoras de pagamento: dados financeiros necessários para a execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Prestadores de serviços de TI: empresas contratadas para hospedagem, segurança, análise de fraudes e suporte técnico à plataforma, vinculadas por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, regulatórios ou judiciais brasileiros quando houver determinação legal, mandado judicial ou obrigação regulatória aplicável;
• Proteção de direitos: em caso de disputas, litígios ou investigações que exijam a apresentação de evidências relacionadas ao uso da plataforma.

Todo compartilhamento de dados com terceiros é formalizado por instrumentos contratuais adequados que exigem o cumprimento dos mesmos padrões de proteção adotados pela 1pra.

Retenção e Exclusão de Dados

A 1pra retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e identidade: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências de normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros financeiros (depósitos, saques, transações): mínimo de 5 anos, para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 anos a partir da resolução do chamado, para fins de controle de qualidade e resolução de disputas.

Após o cumprimento das finalidades e dos prazos mínimos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme o procedimento mais adequado à natureza das informações.

Segurança da Informação

A 1pra adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As medidas implementadas incluem, sem limitação:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato criptografado com algoritmos de hash modernos, sem que a senha original seja retida;
• Controles de acesso por perfil para colaboradores e parceiros que processam dados pessoais, com princípio de menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança, com prazos de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos usuários, a 1pra notificará os titulares afetados e a ANPD no prazo legalmente previsto, com informações sobre a natureza do incidente, as categorias de dados afetadas e as medidas adotadas para mitigar os danos.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços digitais prestados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, em especial por provedores de infraestrutura de nuvem e tecnologia de jogos com operações globais.

A 1pra garante que quaisquer transferências internacionais de dados pessoais sejam realizadas em conformidade com as exigências do artigo 33 da LGPD, mediante a adoção de salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais específicas de proteção de dados ou transferência para países com nível de proteção reconhecido pela ANPD.

Dados de Menores de Idade

A plataforma 1pra é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A coleta intencional de dados de menores de idade é terminantemente vedada e contraria os Termos e Condições de uso da plataforma.

Caso a 1pra identifique, por qualquer meio, que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta associada será encerrada e eventuais saldos retidos para verificação. O responsável legal pelo menor pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] para solicitar a exclusão de dados e reportar o incidente.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, o usuário deve encaminhar solicitação escrita para [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado e descrevendo claramente o direito que deseja exercer.

A 1pra responderá às solicitações em até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato por complexidade ou volume, o usuário será informado do prazo estimado de conclusão. O atendimento é gratuito, salvo em caso de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas, conforme previsto em lei.

O usuário também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 1pra.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 1pra designou um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O DPO da 1pra pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail [email protected], com assunto "Encarregado de Dados — LGPD". A identidade e os dados de contato do DPO serão fornecidos mediante solicitação formal ou conforme eventuais exigências da ANPD.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 1pra reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novas funcionalidades da plataforma. A versão atualizada será publicada nesta mesma página, com indicação da data de última revisão no cabeçalho do documento.

Para alterações substanciais que afetem direitos dos titulares ou impliquem novas finalidades de tratamento, a 1pra buscará comunicar os usuários com antecedência razoável pelo e-mail de cadastro, quando tecnicamente viável. A continuidade de uso da plataforma após a publicação das alterações implica ciência e concordância com a versão atualizada desta Política.

Legislação Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que couber.

Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O usuário pode, alternativamente, recorrer ao foro do seu domicílio, conforme autorizado pelo artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.